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segunda, 13 outubro 2008
 
 

Glossário Imobiliário


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    TermoDefinição
    Ação de despejoPedido à Justiça feito por um proprietário, locador ou comprador de um imóvel para obrigar o inquilino a desocupá-lo.
     
    Ação revisionalPedido que tramita na Justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão do aluguel não pode ser pedida quando já existe um prazo acertado de desocupação do imóvel.
     
    Agente fiduciárioCriado pela lei n.º 6.404/76 (a "Lei das S/A"), é qualquer empresa credenciada pelo Banco Central para, entre outras funções, promover a execução extrajudicial de empréstimos hipotecários vinculados ao SFH.
     
    Agente financeiroInstituição pública ou privada que faz parte do Sistema Financeiro Nacional. Sua função é coletar, intermediar e aplicar recursos financeiros seus ou de outros, com autorização do Banco Central do Brasil.
     
    Alienação fiduciáriaAto de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor detém a posse direta do bem, para seu uso, e o credor detém a posse indireta do bem, que fica em seu domínio. Depois de quitar o empréstimo, o comprador adquire a propriedade definitiva do bem.
     
    AluguelCessão ou empréstimo de um bem em troca do pagamento de uma taxa periódica por extensão, chamada pelo mesmo nome, aluguel. O mesmo que locação.
     
    Aluguel por temporadaAluguel de imóvel com prazo máximo de 90 dias. A lei n.º 8.245, de 1991, admite a cobrança adiantada do valor acertado em contrato escrito.
     
    AmortizaçãoPagamento periódico realizado para abater (reduzir) uma dívida. Nos financiamentos em geral, a amortização é feita por uma das parcelas que compõem as prestações.
     
    Amortização extraordináriaPagamento extraordinário (antes do prazo previsto) que deve corresponder a pelo menos 10% do valor do saldo devedor.
     
    ApóliceDocumento emitido pela companhia de seguro com os dados da cobertura de risco do segurado.
     
    Área comumÁrea de um condomínio que pode ser utilizada por todos os moradores, como os corredores, o saguão, o salão de festas e os locais de lazer. Também chamada área de uso comum.
     
    Área privativaÁrea de um imóvel sobre a qual o proprietário tem domínio total, delimitada pela superfície externa das paredes.
     
    Área urbanaRegião de um município que conta com melhoramentos mantidos pela prefeitura.
     
    Área útilSoma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a parede, sem contar sua espessura. Antigamente tinha o sugestivo nome "área de vassoura".
     
    Arrendamento mercantilAluguel de um bem móvel ou imóvel (veículo, máquina, casa, apartamento) mediante o pagamento de contraprestações periódicas e com a opção de compra ao final.
     
    AtaRegistro das discussões e decisões tomadas por uma assembléia, como a de condomínio.
     
    AverbaçãoAnotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.
     
    Banco Central do Brasil (BC ou Bacen)Autarquia federal criada em 1964 que formula, executa e acompanha a política monetária, emite o dinheiro brasileiro, organiza e disciplina o Sistema Financeiro Nacional e fiscaliza as atividades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
     
    Banco Nacional de Habitação (BNH)Órgão, extinto em 1986, responsável pela fiscalização das atividades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e substituído nessa função pelo Banco Central.
     
    BenfeitoriasObras ou reparos realizados num imóvel para melhorar seu estado, embelezá-lo ou solucionar um problema.
     


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    fonte: Folha de São Paulo